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Procedimento Comum Cível — Registro de Óbito após prazo legal — TJRR 08004892420258230030

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8666cf83f79ea59ae73b7c33b938bccbba79be2dc56215a45de2593568cc386

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado

Trecho de Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: obito, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32
  • Registro documental: a8666cf83f79ea59ae73b7c33b938bccbba79be2dc56215a45de2593568cc386
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-28 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2025-04-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2025-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2025-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2025-04-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2025-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-05-17 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2025-05-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2025-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2025-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2025-07-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-21 no assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-07-28 para o assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-28 a 2025-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-28
Definitivo (TPU 246)
2025-07-28
Desarquivamento (TPU 893)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-08
Definitivo (TPU 246)
2025-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-21
Recebimento (TPU 132)
2025-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-21
Documento (TPU 581)
2025-05-20
Remessa (TPU 123)
2025-05-17
Procedência (TPU 219)
2025-05-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-30T12:34:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2025-05-20T20:19:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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  3. 2025-04-28T11:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-04-28T11:52:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "2782",
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  }
}
  5. 2025-04-28T11:52:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  6. 2025-04-28T11:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-04-29T09:16:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-05-09T21:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-05-12T10:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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  10. 2025-05-21T17:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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  11. 2025-05-21T17:54:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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  12. 2025-07-07T12:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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  13. 2025-07-28T17:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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  14. 2025-05-09T21:29:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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  15. 2025-05-09T21:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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  16. 2025-05-17T10:50:43.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  17. 2025-05-21T17:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  18. 2025-05-21T17:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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  19. 2025-07-08T08:48:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2025-07-28T17:27:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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  21. 2025-07-28T17:33:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.