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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT1 00011974020135010241

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de NiteróiGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 798501ee2f927e47013ef1169bcfaadcb5618c52621984810230512e571028b9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011974020135010241 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Niterói”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 441 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 798501ee2f927e47013ef1169bcfaadcb5618c52621984810230512e571028b9. SHA-256 do comentário: 48899dbd4539968b237938c25375e0dd66e1cd9ba4077f0a9ca3f18174953636.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 441 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  3. 2020-03-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  4. 2023-10-11 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  5. 2024-05-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/423
  6. 2026-04-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  7. 2026-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  8. 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/336/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  9. 2026-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  10. 2026-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  11. 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/340/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  12. 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  13. 2026-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  14. 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  15. 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  16. 2026-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  17. 2026-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  18. 2026-07-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/374
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/386
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2023-10-11 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/239

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T11:45:11.088000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130701000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 798501ee2f927e47013ef1169bcfaadcb5618c52621984810230512e571028b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 441 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-08 a 2026-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-13
Publicação (TPU 92)
2026-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-09
Conclusão (TPU 51)
2026-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-22
Publicação (TPU 92)
2026-06-22
Publicação (TPU 92)
2026-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Horas Extras | Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 441. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-08T11:45:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  2. 2013-09-30T15:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  3. 2015-08-17T14:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  4. 2018-04-25T20:41:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  5. 2018-04-25T20:41:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  6. 2018-05-16T12:51:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  7. 2018-06-12T13:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  8. 2018-06-15T00:47:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  9. 2018-06-15T00:47:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  10. 2018-06-24T01:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  11. 2018-08-30T10:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  12. 2018-08-31T09:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  13. 2018-09-03T21:46:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  14. 2018-10-04T14:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  15. 2018-10-11T01:23:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  16. 2018-10-11T01:23:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  17. 2018-11-08T01:46:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  18. 2019-01-28T15:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  19. 2019-02-15T02:15:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  20. 2019-02-15T02:15:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  21. 2019-02-23T00:34:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  22. 2019-02-28T10:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  23. 2019-08-08T15:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  24. 2019-08-28T15:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  25. 2019-08-29T00:47:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  26. 2019-08-29T00:47:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  27. 2019-09-11T13:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  28. 2019-10-01T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  29. 2019-10-23T15:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  30. 2019-11-13T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  31. 2019-11-26T11:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
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  32. 2019-12-02T15:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  33. 2020-01-08T13:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-01-30T10:55:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
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}
  35. 2020-01-30T12:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33730",
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  36. 2020-01-30T15:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-01-31T00:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-01-31T00:10:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-01-31T00:10:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
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  40. 2020-01-31T00:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33730",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.