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Auto de Prisão em Flagrante — Injúria — TJES 00000805420188080027

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIREGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 702a133e66b3f5899332dba654da4a54a6e709a9b6a193105c3dc082b7c153c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 702a133e66b3f5899332dba654da4a54a6e709a9b6a193105c3dc082b7c153c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-05 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  2. 2019-10-30 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2020-12-17 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2021-03-17 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2021-10-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2021-10-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-10-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2021-10-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2021-12-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2021-12-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2021-12-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2021-12-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-11-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2022-11-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2023-01-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-01-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-08-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-10-30 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-12-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-03-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T01:35:16.963000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180205155111
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 702a133e66b3f5899332dba654da4a54a6e709a9b6a193105c3dc082b7c153c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-05 a 2023-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-31
Desarquivamento (TPU 893)
2023-08-31
Definitivo (TPU 246)
2023-06-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-01-25
Definitivo (TPU 246)
2023-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-02
Mandado (TPU 106)
2022-11-02
Mandado (TPU 106)
2022-10-20
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
2022-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-07T15:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2020-09-09T13:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-04-27T13:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-04-02T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-04-02T16:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-05-29T12:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-07-25T14:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-09-25T14:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-01-14T14:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-08-14T14:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-02-19T15:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-02-18T19:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-02-18T19:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-03-09T21:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-10-14T14:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-10-15T14:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-10-15T14:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2018-02-09T16:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alvará",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
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  19. 2018-05-14T10:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2018-05-14T10:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2018-05-14T10:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2018-05-14T10:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-08-23T13:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  24. 2018-08-23T13:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Alvará",
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    }
  ],
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    "codigo": "11185",
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  }
}
  25. 2019-02-13T18:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Edital",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  26. 2021-02-19T15:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
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  }
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  27. 2021-02-19T15:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
  28. 2021-02-19T15:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
  29. 2021-02-18T19:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
  30. 2021-10-18T16:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
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  }
}
  31. 2021-10-15T14:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
  32. 2022-06-10T14:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "11185",
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}
  33. 2023-01-18T12:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "11185",
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}
  34. 2023-01-18T12:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
  35. 2021-10-21T12:59:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
  36. 2018-07-12T12:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
  37. 2019-02-16T16:51:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
  38. 2019-06-27T10:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
  39. 2021-02-25T16:30:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
  40. 2021-02-25T16:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.