Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 42 ocorrência(s) em 42 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001094220198100083 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Fornecimento de Energia Elétrica | Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 57cdf4b7b2330b78882da61db6958826fae038d2a1a3f8d431d02af6105459f2. SHA-256 do comentário: ddf8134d68efefba88c2b806a316f4c14a91975d1184df872388b70fb55e12e9.
Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.
Ao julgar o Tema 1346, o STJ fixou a seguinte tese: “Não é admissível o recurso especial que discute a transferência, com base em normativos da ANEEL (art. 218 da Resolução Normativa ANEEL n. 414/2010, alterado pela Resolução ANEEL n. 479/2012 e sucedido pela Resolução Normativa ANEEL n. 959/2021), da responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço - AIS, pelas distribuidoras de energia elétrica aos municípios e ao Distrito Federal.” A transcrição é literal.
Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Fornecimento de Energia Elétrica Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Direito de Imagem Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2020-10-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2020-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-18 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:52:31.907000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190218000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 57cdf4b7b2330b78882da61db6958826fae038d2a1a3f8d431d02af6105459f2
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-18 a 2021-08-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2021-08-18
Definitivo (TPU 246)
2021-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-09
Mandado (TPU 106)
2021-02-09
Petição (TPU 85)
2021-02-05
Publicação (TPU 92)
2021-02-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-29
Desistência (TPU 463)
2021-01-11
Conclusão (TPU 51)
2020-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Fornecimento de Energia Elétrica | Direito de Imagem
Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2019-02-18T17:54:43.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 2,
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"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
}
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2019-02-19T14:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
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"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
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2019-02-26T08:27:48.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
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2019-03-15T12:20:41.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_audiencia",
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2019-04-11T11:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
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2019-05-08T10:52:32.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
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"codigo": "3283",
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2019-05-14T10:13:29.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "instrução",
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"codigo": "3283",
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2019-05-14T10:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
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2019-06-19T17:55:36.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3283",
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2019-06-19T17:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"nome": "para despacho",
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"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
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2020-03-06T13:10:55.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
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2020-03-16T09:09:48.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
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}
2020-10-08T11:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
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2020-10-08T11:51:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
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}
2020-10-08T13:28:54.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
}
}
2020-10-19T09:38:56.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
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"nome": "Certidão",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
}
}
2020-10-22T12:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
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}
2020-10-22T12:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
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"orgaoJulgador": {
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}
2020-10-31T02:20:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
}
}
2020-11-06T13:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
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"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
}
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2020-11-12T12:13:35.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
}
}
2020-11-12T12:13:35.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
}
}
2020-11-20T06:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
}
}
2021-01-11T15:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
}
}
2021-02-01T17:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
}
}
2021-02-05T07:29:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
}
}
2021-02-05T07:29:22.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
}
}
2021-02-09T12:45:57.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
}
}
2021-02-09T12:45:58.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
}
}
2021-03-02T12:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
}
}
2021-03-05T16:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
}
}
2021-08-18T17:36:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
}
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2019-02-25T14:16:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
}
}
2019-04-16T09:29:09.000Z — Mandado (TPU 985)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
}
}
2019-05-14T10:16:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
}
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2020-03-16T08:55:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
}
}
2020-08-04T16:28:44.000Z — Procedência (TPU 219)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
}
}
2020-10-07T13:42:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
}
}
2020-11-09T10:33:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
}
}
2021-01-29T05:39:58.000Z — Desistência (TPU 463)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3283",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJMA — 00002911720178100077 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2017-03-28 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001094220198100083 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Fornecimento de Energia Elétrica | Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
57cdf4b7b2330b78882da61db6958826fae038d2a1a3f8d431d02af6105459f2. SHA-256 do comentário:ddf8134d68efefba88c2b806a316f4c14a91975d1184df872388b70fb55e12e9.