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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00396728720028260602

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SOROCABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5d2c3096686ef65c2833bb511883735a8fa32fd8cb60618154742363d9a79b3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00396728720028260602 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SOROCABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5d2c3096686ef65c2833bb511883735a8fa32fd8cb60618154742363d9a79b3. SHA-256 do comentário: 72729f31eecad9892ca177160d95d61eb73aca44f7c2ab4c4627cbeab2bb4673.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-03-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-08-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-09-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2013-04-01 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-10-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-03-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-03-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-03-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:48:13.719259776Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021002000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5d2c3096686ef65c2833bb511883735a8fa32fd8cb60618154742363d9a79b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-15 a 2023-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-24
Definitivo (TPU 246)
2014-09-06
Definitivo (TPU 246)
2013-04-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-09-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-09-18
Definitivo (TPU 246)
2007-09-18
Definitivo (TPU 246)
2006-08-07
Remessa (TPU 123)
2006-08-07
Definitivo (TPU 246)
2006-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-03-15
Julgamento (TPU 193)
2006-03-15
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2006-03-15T15:05:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2006-03-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2006-08-07T11:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2006-08-07T11:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2007-09-18T13:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2007-09-18T13:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2007-09-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2014-09-06T09:39:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2023-10-24T14:49:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2023-10-24T15:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.