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Ação Penal - Procedimento Sumário — Injúria — TJSP 30056673820138260590

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SAO VICENTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d3151bad49c34550080669809a2d90cbbd1d566de5e621d5116e316fd8ead65

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30056673820138260590 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SAO VICENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 165 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2d3151bad49c34550080669809a2d90cbbd1d566de5e621d5116e316fd8ead65. SHA-256 do comentário: 345c506895df3273c050f045c7d22156e4b727881a06c23de6c5f686de12b1cb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  3. 2016-08-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  4. 2016-08-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  5. 2016-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  6. 2016-08-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  7. 2016-10-17 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  8. 2016-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  9. 2016-10-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  10. 2016-10-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2017-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  12. 2017-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  13. 2021-11-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  14. 2021-11-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  15. 2021-11-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  16. 2021-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  17. 2021-12-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  18. 2021-12-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T08:33:18.681815760Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-09-20T17:10:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2d3151bad49c34550080669809a2d90cbbd1d566de5e621d5116e316fd8ead65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-23 a 2021-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-25
Publicação (TPU 92)
2021-11-24
Remessa (TPU 123)
2021-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-11-23
Mandado (TPU 106)
2018-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-09
Expedição de documento (TPU 60)

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-23T14:28:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2013-09-24T17:03:35.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2013-09-25T09:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-09-26T12:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2013-09-27T10:35:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-09-30T11:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-09-30T16:40:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2013-10-02T15:55:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2014-01-07T15:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-01-08T17:38:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
  11. 2014-01-08T17:39:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-01-13T10:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-01-14T11:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-01-28T16:54:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2014-01-29T18:03:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2014-04-09T12:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-04-16T14:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-04-23T10:22:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-04-24T11:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-04-30T17:14:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2014-05-09T16:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2014-06-28T00:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-07-22T15:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-07-23T11:00:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-07-25T12:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-07-25T12:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-07-25T16:24:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2014-08-04T16:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-08-05T11:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-08-05T18:48:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-08-06T11:02:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-08-06T14:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2014-08-06T14:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2014-08-07T13:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-08-25T13:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-09-22T13:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-09-22T16:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2014-09-23T11:37:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-09-23T12:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-09-23T13:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.