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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TRF1 00001354020164013701

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - São LuísGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0839b35f747d7fe13914f83d3432b6120da97fa3d1f10f43e4303a1ceccacec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1037, o STJ fixou a seguinte tese: “Não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fisica, imposto, irpf, pessoa, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01515cc2c64ee1275551aa8d1c927bfbcdad820b84edaee808010dcfde85d055
  • Registro documental: b0839b35f747d7fe13914f83d3432b6120da97fa3d1f10f43e4303a1ceccacec
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: b0839b35f747d7fe13914f83d3432b6120da97fa3d1f10f43e4303a1ceccacec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3ed00f13701c0445eb3b7ec59ef2106bd51918964fa780f180f7cd8d82fbe65b
  • Registro documental: b0839b35f747d7fe13914f83d3432b6120da97fa3d1f10f43e4303a1ceccacec
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-06-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-02-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2022-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2022-03-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2022-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2022-03-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2022-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-05-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-05-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-14 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2022-05-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-04
Petição (TPU 85)
2022-03-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09
Documento (TPU 581)
2022-03-09
Documento (TPU 581)
2022-02-23
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-26
Convenção das Partes (TPU 270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-14T11:23:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 2016-01-15T17:48:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12384",
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  3. 2016-01-21T09:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
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  4. 2016-03-15T18:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12384",
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  5. 2016-04-01T15:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
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  6. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
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  7. 2017-04-07T18:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12384",
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  8. 2017-06-16T11:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
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  9. 2017-06-23T14:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
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  10. 2016-01-21T09:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Imperatriz"
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  11. 2016-01-28T19:21:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
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  12. 2016-02-24T13:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
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  13. 2016-02-25T14:33:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
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  14. 2016-03-02T16:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
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  15. 2016-04-01T15:46:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-05-05T14:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-06-30T10:43:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-07-04T14:29:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-08-05T14:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-04-11T14:09:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-05-26T09:38:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
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  22. 2017-06-09T15:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
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  23. 2017-07-03T10:30:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
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  24. 2017-07-21T09:44:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
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  25. 2017-09-01T13:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
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  26. 2017-09-26T15:03:59.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
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  27. 2022-02-23T09:45:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-02-23T11:22:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-03-09T08:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
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  30. 2022-03-09T08:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
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  31. 2022-03-09T08:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "01ª Imperatriz"
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}
  32. 2022-03-09T08:22:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Imperatriz"
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  33. 2022-04-04T18:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "nome": "01ª Imperatriz"
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  34. 2022-05-07T01:24:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-05-18T11:05:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Imperatriz"
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  36. 2024-11-09T11:20:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  37. 2024-11-09T11:20:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.