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TJES — 00000806220248080021

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b09199df66734ff3f03fc3eec2fa648ba65e52a84c49e46e8a506ee85d48c364

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-30 a 2025-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-12: Definitivo (TPU 246)
2025-05-08: Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-08: (TPU )
2025-05-06: Conclusão (TPU 51)
2024-12-11: Petição (TPU 85)
2024-12-10: Petição (TPU 85)
2024-12-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-06: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2024-12-05: Conclusão (TPU 51)
2024-12-04: Petição (TPU 85)
2024-12-02: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-07T16:53:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-21T11:57:06.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-02-29T13:58:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-21T15:46:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-21T15:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-04-19T16:32:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2024-04-19T16:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-04-19T16:40:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-19T16:43:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-23T17:30:21.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-05-14T15:58:06.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-15T15:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-15T15:24:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2024-06-10T11:34:36.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-06-25T14:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-07-09T16:41:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-11T16:24:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-16T14:45:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-16T14:52:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-16T15:06:21.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-07-22T15:41:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-29T13:52:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-29T15:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-29T15:01:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T13:16:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-01T17:51:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-08-02T17:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T08:39:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2024-08-14T08:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T08:48:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T16:10:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-19T13:58:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-26T09:15:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-27T13:47:33.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-08-27T13:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4982",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
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}

2024-08-27T13:52:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-08-27T14:04:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-02T12:58:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2024-12-04T15:00:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4982",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2024-12-05T14:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001366920248080062 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-12-05 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª VARA - PIUMA
TJPR — 00000081620208160014 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / LONDRINA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
TJMT — 00002114420158110029 — Inquérito Policial · 2015-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
TJES — 00001214520248080048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª VARA CRIMINAL - SERRA
TJES — 00001162220248080016 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-11-08 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
TJPR — 00121844720238160038 — Apelação Criminal · 2024-10-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Inquérito Policial / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO
TJPR — 00228548120218160017 — Apelação Criminal · 2025-02-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Inquérito Policial / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO HELTON JORGE
TJRR — 08002299020238230005 — Inquérito Policial · 2023-03-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA CRIMINAL