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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Procuração — TRT2 00002784720125020471

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7dc7ed22b5f2cfce80ba925e37f9f6c1056e32b8f5ad8681a4a33a3a0fc43fb3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002784720125020471 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Procuração | Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Depoimento | Revelia | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Provas | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Ritos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7dc7ed22b5f2cfce80ba925e37f9f6c1056e32b8f5ad8681a4a33a3a0fc43fb3. SHA-256 do comentário: 0298f21735d0e08dba062e6b1b35bb12866a7400c25c0704a5d99add6ce892d4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 7dc7ed22b5f2cfce80ba925e37f9f6c1056e32b8f5ad8681a4a33a3a0fc43fb3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-12-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2019-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2024-03-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-03-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-03-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-14 trata do assunto oficial «Procuração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-22 trata do assunto oficial «Procuração»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:23:52.675000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120209000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7dc7ed22b5f2cfce80ba925e37f9f6c1056e32b8f5ad8681a4a33a3a0fc43fb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-09 a 2024-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-19
Definitivo (TPU 246)
2024-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-26
Publicação (TPU 92)
2024-03-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-03-22
Desarquivamento (TPU 893)
2024-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Procuração | Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Depoimento | Revelia | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Provas | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Ritos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30106",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"
  }
}
  2. 2024-03-22T09:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30106",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"
  }
}
  3. 2024-03-22T11:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30106",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"
  }
}
  4. 2024-03-26T05:35:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30106",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"
  }
}
  5. 2024-03-26T05:35:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30106",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"
  }
}
  6. 2024-04-04T13:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30106",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"
  }
}
  7. 2024-04-04T13:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30106",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"
  }
}
  8. 2024-04-11T01:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30106",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"
  }
}
  9. 2024-04-19T06:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30106",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"
  }
}
  10. 2024-04-19T06:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30106",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"
  }
}
  11. 2019-12-14T21:49:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30106",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"
  }
}
  12. 2019-12-14T21:49:10.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30106",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"
  }
}
  13. 2019-12-14T21:49:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30106",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"
  }
}
  14. 2024-03-22T09:17:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30106",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"
  }
}
  15. 2024-03-22T11:26:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30106",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"
  }
}
  16. 2024-04-19T11:44:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30106",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.