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Apelação Cível — Defeito, nulidade ou anulação — TJAM 04041567220238040001

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSINGGrau: G2Data de ajuizamento: 2023-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d4dc8593f3de04e3cdefca3b9a0e1d97a23bf38f96683d5a14d526e7adbae9a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04041567220238040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2023-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7d4dc8593f3de04e3cdefca3b9a0e1d97a23bf38f96683d5a14d526e7adbae9a. SHA-256 do comentário: 8be5b1b76d62f1f7001ca36bc086d3ec882370542fc91aea1fe50e77ad88f4fa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2023-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-04-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-04-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-04-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-08-24 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-08-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-09-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-10-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-01 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-10-03 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-13T23:00:05.261000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230213093155
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7d4dc8593f3de04e3cdefca3b9a0e1d97a23bf38f96683d5a14d526e7adbae9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-13 a 2023-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-09-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-08-31
Remessa (TPU 123)
2023-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-24
Remessa (TPU 123)
2023-08-24
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
2023-07-18
Conclusão (TPU 51)
2023-04-17
Conclusão (TPU 51)
2023-04-14
Remessa (TPU 123)
2023-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-14
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72119",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING"
  }
}
  2. 2023-03-09T16:40:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72119",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING"
  }
}
  3. 2023-04-13T11:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72119",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING"
  }
}
  4. 2023-04-14T08:51:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72119",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING"
  }
}
  5. 2023-04-14T12:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72119",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING"
  }
}
  6. 2023-04-14T12:27:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72119",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING"
  }
}
  7. 2023-04-17T09:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72119",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING"
  }
}
  8. 2023-07-18T07:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72119",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING"
  }
}
  9. 2023-08-24T10:46:07.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 52,
      "descricao": "numero_tema_IRDR",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72119",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING"
  }
}
  10. 2023-08-24T10:46:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72119",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING"
  }
}
  11. 2023-08-29T09:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72119",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING"
  }
}
  12. 2023-08-31T11:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72119",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING"
  }
}
  13. 2023-08-31T11:38:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72119",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING"
  }
}
  14. 2023-02-13T09:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72119",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING"
  }
}
  15. 2023-09-01T09:42:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72119",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING"
  }
}
  16. 2023-10-03T07:56:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72119",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.