Wiki Jurídica

Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — TRE-AL 06002588320206020037

Classe: RepresentaçãoOrgao: 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 270bd789cdade4d12a2b091dba2655ffa7c98178e45e1a35cc962013165fd065

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-25 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-10-04 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-10-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-10-10 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-10-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-10-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-10-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-11-05 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-04T16:12:40.507000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200924223108
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 270bd789cdade4d12a2b091dba2655ffa7c98178e45e1a35cc962013165fd065

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-24 a 2020-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-06
Definitivo (TPU 246)
2020-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-05
Remessa (TPU 123)
2020-11-03
Reativação (TPU 849)
2020-11-03
Documento (TPU 581)
2020-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-14
Remessa (TPU 123)
2020-10-12
Em Secretaria (TPU 12268)
2020-10-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-24T22:31:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  2. 2020-09-25T13:40:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  3. 2020-09-29T13:12:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  4. 2020-10-01T16:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  5. 2020-10-02T19:29:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  6. 2020-10-04T14:41:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  7. 2020-10-08T16:18:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  8. 2020-10-08T16:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  9. 2020-10-10T15:27:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  10. 2020-10-12T14:01:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  11. 2020-10-12T14:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  12. 2020-10-14T20:07:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  13. 2020-11-05T16:22:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  14. 2020-10-02T14:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  15. 2020-10-03T21:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  16. 2020-10-05T15:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  17. 2020-10-05T15:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  18. 2020-10-09T14:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  19. 2020-10-14T03:34:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  20. 2020-10-14T03:34:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  21. 2020-11-03T19:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  22. 2020-09-24T22:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  23. 2020-09-29T13:08:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  24. 2020-10-06T16:45:01.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  25. 2020-10-08T16:18:41.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  26. 2020-10-12T13:33:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  27. 2020-10-12T14:01:49.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  28. 2020-10-14T20:07:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  29. 2020-11-03T19:29:08.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  30. 2020-11-06T17:25:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  31. 2020-11-06T17:27:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}
  32. 2020-11-06T17:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16225",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.