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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPE 00000016220048171370

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f42fc9ae4a157b748b2be582d9ea851374464e1c7e5e6d390422eb7b0476cf33

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: f42fc9ae4a157b748b2be582d9ea851374464e1c7e5e6d390422eb7b0476cf33
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-07-13 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2008-04-02 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2008-04-22 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2008-04-22 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2009-02-06 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2023-01-09 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2023-05-03 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2023-05-03 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2023-10-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2024-08-30 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2024-09-18 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2024-11-05 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2025-03-28 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2025-09-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2026-02-13 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2026-04-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2026-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2008-04-02 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2008-04-22 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2008-04-22 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 168 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-07-13 a 2026-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-27
Petição (TPU 85)
2026-04-27
Mandado (TPU 106)
2026-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-16
Mandado (TPU 985)
2026-04-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-16
Publicação (TPU 92)
2026-04-15
Documento (TPU 581)
2026-04-15
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 168. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-27T16:30:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-04-27T16:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-04-15T11:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-04-15T08:44:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-04-15T08:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-04-14T11:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-04-14T11:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-04-14T11:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-04-14T11:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2026-04-14T11:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  11. 2026-02-13T10:04:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-02-06T15:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-11-25T14:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
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  14. 2025-11-18T08:34:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  15. 2025-11-18T08:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  16. 2025-11-12T14:18:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
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  }
}
  17. 2025-11-12T14:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}
  18. 2025-11-10T20:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}
  19. 2025-11-10T20:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}
  20. 2025-11-10T20:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}
  21. 2025-11-10T20:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}
  22. 2025-11-10T20:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}
  23. 2025-11-10T20:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}
  24. 2025-09-26T12:09:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
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  25. 2025-03-28T13:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
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  26. 2025-03-28T13:46:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  27. 2025-03-28T13:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
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  28. 2025-03-18T10:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2025-03-12T16:39:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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  30. 2025-03-12T16:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
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  31. 2025-02-26T09:37:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
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  32. 2025-02-26T09:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
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}
  33. 2025-02-21T09:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}
  34. 2025-02-21T09:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}
  35. 2025-02-21T09:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}
  36. 2025-02-21T09:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}
  37. 2025-02-07T13:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}
  38. 2025-02-04T23:17:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}
  39. 2025-02-04T23:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}
  40. 2025-01-31T16:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.