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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00001549320138250065

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: DIVINA PASTORAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01e4caf23c6fef3c97f0a666fae14a47a851599a3fe8c262b3cd1ff26921f0be

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001549320138250065 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DIVINA PASTORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 01e4caf23c6fef3c97f0a666fae14a47a851599a3fe8c262b3cd1ff26921f0be. SHA-256 do comentário: 337857bcf4687d01b43073827b3370634ff45c9dc36099ce2929ec432465e927.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2013-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2013-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2013-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2013-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2013-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2013-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2015-02-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2015-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2015-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2015-03-13 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2015-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2015-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2015-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2015-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2015-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2015-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2015-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:41:44.010000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130315120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 01e4caf23c6fef3c97f0a666fae14a47a851599a3fe8c262b3cd1ff26921f0be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-15 a 2016-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-17
Definitivo (TPU 246)
2015-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-25
Definitivo (TPU 246)
2015-06-03
Documento (TPU 581)
2015-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-18
Recebimento (TPU 132)
2015-03-13
Cumprimento da Pena (TPU 1050)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-16T07:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-05-29T08:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-28T08:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-16T09:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-23T13:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-22T12:48:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-18T09:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-17T10:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-17T11:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-18T08:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-18T13:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-21T10:33:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-05-16T12:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-11T12:38:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-03-13T14:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-02-12T12:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-01-22T09:02:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-01-08T14:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-11-20T11:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-10-16T10:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-09-18T11:19:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-08-14T11:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-06-07T10:19:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-05-28T09:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-05-28T09:47:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-04-22T09:02:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-03-21T08:19:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-12-17T10:18:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2015-06-25T09:03:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-06-25T09:02:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2015-06-03T10:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-04-17T13:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-03-18T10:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-03-18T09:11:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-03-13T12:06:29.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18169",
    "nome": "Divina Pastora"
  }
}
  36. 2015-03-09T08:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-03-06T11:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-02-24T13:29:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-07-10T09:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-07-10T09:49:45.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.