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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00000059720118250023

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 0 TELHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd2e99a7ad0b0cd3546a069f9bab43c8038aa7fd72a5669f8d9b76baee9f8c21

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2012-10-11 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2016-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2016-08-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2016-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2016-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2016-09-23 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-10-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-11-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:06:03.010000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120827120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd2e99a7ad0b0cd3546a069f9bab43c8038aa7fd72a5669f8d9b76baee9f8c21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-27 a 2019-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-20
Recebimento (TPU 132)
2016-11-20
Definitivo (TPU 246)
2016-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-17
Recebimento (TPU 132)
2016-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-17
Definitivo (TPU 246)
2016-10-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-23
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-09-20
Conclusão (TPU 51)
2016-09-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-11T11:01:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-11-20T09:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-11-20T09:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-24T12:06:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-23T11:22:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-13T11:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-10T11:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-03T11:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-23T12:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-04-10T11:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-12-03T08:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-10-30T11:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-09-28T12:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-09-10T10:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-09-04T13:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-09-04T13:51:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-08-27T13:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-02-05T10:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-11-20T09:14:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-11-20T09:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-10-17T15:52:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-10-17T15:48:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-10-17T15:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-10-11T11:46:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-09-23T10:20:31.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78792",
    "nome": "Telha/Comarca de Cedro de São João"
  }
}
  26. 2016-09-20T11:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-09-02T13:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-09-02T13:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-08-24T13:26:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-08-24T12:08:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-08-24T12:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-07-28T13:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-07-28T12:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-07-28T12:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-07-19T10:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-07-14T15:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-07-13T11:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-07-10T12:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-06-08T15:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-06-03T11:46:22.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.