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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT14 00001310320155140141

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE VILHENA/ROGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 663289e1132e0b379b817a65a01b5775c6ad60eb7be8b54df9bd9110af857f6c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 663289e1132e0b379b817a65a01b5775c6ad60eb7be8b54df9bd9110af857f6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2017-04-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  4. 2019-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2019-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  8. 2019-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2019-03-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2019-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  12. 2019-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2019-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  14. 2019-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  15. 2021-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  16. 2021-06-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2021-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-25 a 2022-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-26
Petição (TPU 85)
2021-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-30
Mandado (TPU 106)
2021-06-14
Mandado (TPU 985)
2021-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-10
Petição (TPU 85)
2019-11-01
Petição (TPU 85)
2019-03-22
Petição (TPU 85)
2019-03-22
Petição (TPU 85)
2019-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-03-13
Definitivo (TPU 246)
2019-03-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-25T17:35:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  2. 2015-02-25T17:35:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  3. 2015-02-27T14:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  4. 2015-02-27T14:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  5. 2015-03-26T13:29:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  6. 2015-03-26T13:29:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  7. 2015-07-02T16:08:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  8. 2015-07-07T21:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  9. 2015-07-07T22:37:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  10. 2015-07-09T00:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  11. 2015-07-09T00:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  12. 2015-07-15T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  13. 2015-07-15T00:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  14. 2015-07-15T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  15. 2015-08-05T00:20:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  16. 2015-08-05T00:20:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  17. 2015-08-17T20:17:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  18. 2015-08-17T20:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  19. 2015-08-27T00:06:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  20. 2015-08-27T00:06:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  21. 2015-09-05T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  22. 2015-09-05T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  23. 2015-09-30T16:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  24. 2015-09-30T16:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  25. 2015-10-07T10:20:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  26. 2016-12-17T21:19:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  27. 2017-01-13T10:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  28. 2017-01-18T18:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  29. 2017-01-24T00:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  30. 2017-01-24T00:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  31. 2017-02-04T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  32. 2017-02-04T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  33. 2017-02-07T23:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  34. 2017-02-14T00:08:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  35. 2017-02-14T00:08:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
  }
}
  36. 2017-02-24T16:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"
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  37. 2017-02-24T16:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  38. 2017-02-25T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  39. 2017-02-25T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  40. 2017-02-25T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30394",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.