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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000865620105030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ea9688ae7c0a5fbdb16de6b79a4cdec32d199114c3b26988393491648c9fc2f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 1ea9688ae7c0a5fbdb16de6b79a4cdec32d199114c3b26988393491648c9fc2f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2010-05-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2010-05-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2010-06-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2010-06-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2015-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2017-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2017-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2017-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  11. 2017-12-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2017-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2017-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2018-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2018-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2018-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2018-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2018-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-07 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-18 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-05-18 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:42.831243297Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1ea9688ae7c0a5fbdb16de6b79a4cdec32d199114c3b26988393491648c9fc2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-26 a 2018-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-09
Recebimento (TPU 977)
2018-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa de 10% | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional por Tempo de Serviço | Depósito/Diferenças | indenização Adicional

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-04-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-05-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2010-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.