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Consignação em Pagamento — Pagamento em Consignação — TJGO 00113095320118090051

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)Grau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6b5d71efcb09143fc95783c353237acb325af90a5e3b33426349edaa1454293

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Consignação em pagamento: como quitar dívida se o credor recusa

Tema documentado no texto da fonte

Um inquilino tenta pagar o aluguel do mês, mas o locador se recusa a receber porque quer negociar um reajuste fora do contrato. O inquilino não pode simplesmente deixar de pagar — isso o colocaria em mora —, mas também não tem como forçar o credor a aceitar o dinheiro na mão. A saída prevista em lei para esse impasse é a consignação em pagamento.

Trecho de Consignação em pagamento: como quitar dívida se o credor recusa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: consignacao, pagamento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e2ec1da97bc916d69af22699d4c4a9f02cb77e8a1947fc2c4a0d4e931eec0b23
  • Registro documental: f6b5d71efcb09143fc95783c353237acb325af90a5e3b33426349edaa1454293
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-09-18 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-04-30 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-08-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2025-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2025-10-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2025-10-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2025-10-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2025-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2025-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-13 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-07 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:27:58.122000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f6b5d71efcb09143fc95783c353237acb325af90a5e3b33426349edaa1454293

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-14 a 2025-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-12
Definitivo (TPU 246)
2025-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-09
Confirmada (TPU 12266)
2025-10-09
Confirmada (TPU 12266)
2025-10-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-09
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-10-09
Conclusão (TPU 51)
2025-10-08
Petição (TPU 85)
2025-09-23
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-23
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-23
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  2. 2017-12-06T08:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  3. 2017-12-06T08:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  4. 2017-12-06T08:22:04.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  5. 2018-09-12T17:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  6. 2018-09-18T16:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  7. 2018-10-02T17:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  8. 2019-02-21T16:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  9. 2019-03-12T14:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  10. 2019-04-18T19:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  11. 2019-04-30T09:27:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  12. 2019-05-09T15:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  13. 2019-05-13T13:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  14. 2019-05-20T15:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  15. 2019-05-20T15:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  16. 2019-07-23T17:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  17. 2019-07-23T17:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  18. 2020-08-18T16:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  19. 2020-08-18T16:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  20. 2020-09-22T08:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  21. 2025-09-23T17:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  22. 2025-10-08T19:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  23. 2025-10-09T10:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  24. 2017-06-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  25. 2017-12-06T08:22:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  26. 2018-09-12T09:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  27. 2018-09-12T17:21:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  28. 2018-09-12T17:21:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  29. 2018-11-21T14:20:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  30. 2018-11-23T11:36:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  31. 2019-02-13T14:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  32. 2019-02-13T14:45:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  33. 2019-03-12T14:41:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  34. 2019-04-30T09:25:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  35. 2019-05-20T15:40:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  36. 2019-07-05T16:39:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  37. 2019-07-05T16:41:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  38. 2019-07-30T10:07:18.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  39. 2019-08-12T18:12:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  40. 2019-08-13T08:23:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.