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TRF1 — 00001358320064013800

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 22ª - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d56ff5ed0a4458642e28a79c1342e0802d90dcab411da897e45148f15cbf432c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-12 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22: Remessa (TPU 123)
2022-08-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-02-02: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2021-11-03: Petição (TPU 85)
2021-10-18: Petição (TPU 85)
2021-10-14: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-14: Documento (TPU 581)
2021-10-14: Documento (TPU 581)
2021-10-05: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-10-05: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-10-05: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Ver outros registros do assunto TPU 6118

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-12T17:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "18498",
    "nome": "Extinta (29ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
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2006-01-18T11:21:12.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18498",
    "nome": "Extinta (29ª Vara) - Belo Horizonte"
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2006-04-04T09:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "18498",
    "nome": "Extinta (29ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
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2006-07-10T12:38:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
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    "codigo": "18498",
    "nome": "Extinta (29ª Vara) - Belo Horizonte"
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2007-05-04T19:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
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2009-04-30T16:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "18498",
    "nome": "Extinta (29ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
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2009-05-08T19:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "17673",
    "nome": "22ª - Belo Horizonte"
  }
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2009-06-23T14:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "17673",
    "nome": "22ª - Belo Horizonte"
  }
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2009-12-15T16:37:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
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    "codigo": "17673",
    "nome": "22ª - Belo Horizonte"
  }
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2009-12-16T10:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "17673",
    "nome": "22ª - Belo Horizonte"
  }
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2010-04-26T10:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "22ª - Belo Horizonte"
  }
}

2010-06-25T15:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "22ª - Belo Horizonte"
  }
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2010-06-25T18:15:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "22ª - Belo Horizonte"
  }
}

2015-09-29T08:53:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17673",
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  }
}

2015-12-04T15:51:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "22ª - Belo Horizonte"
  }
}

2016-02-17T11:48:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "22ª - Belo Horizonte"
  }
}

2016-02-17T11:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "22ª - Belo Horizonte"
  }
}

2016-02-22T17:13:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "22ª - Belo Horizonte"
  }
}

2016-03-30T18:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "22ª - Belo Horizonte"
  }
}

2016-05-12T14:35:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "22ª - Belo Horizonte"
  }
}

2019-10-03T11:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "22ª - Belo Horizonte"
  }
}

2020-11-18T14:45:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "22ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-08-18T10:54:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "22ª - Belo Horizonte"
  }
}

2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "22ª - Belo Horizonte"
  }
}

2006-01-18T11:21:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18498",
    "nome": "Extinta (29ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
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2006-01-23T10:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18498",
    "nome": "Extinta (29ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

2006-04-06T19:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18498",
    "nome": "Extinta (29ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

2006-04-24T09:25:44.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18498",
    "nome": "Extinta (29ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

2006-04-28T10:00:24.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18498",
    "nome": "Extinta (29ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
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2006-05-29T13:54:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18498",
    "nome": "Extinta (29ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

2006-06-13T13:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18498",
    "nome": "Extinta (29ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
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2006-06-23T11:27:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18498",
    "nome": "Extinta (29ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

2006-06-23T11:28:23.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18498",
    "nome": "Extinta (29ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

2006-06-26T12:15:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18498",
    "nome": "Extinta (29ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

2006-06-29T10:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18498",
    "nome": "Extinta (29ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

2006-06-30T15:13:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18498",
    "nome": "Extinta (29ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

2006-07-10T12:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18498",
    "nome": "Extinta (29ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

2006-10-06T14:07:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18498",
    "nome": "Extinta (29ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

2006-10-09T19:30:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18498",
    "nome": "Extinta (29ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

2006-10-17T14:51:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18498",
    "nome": "Extinta (29ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000124120188160073 — Cumprimento de sentença · 2018-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 22ª - Belo Horizonte / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO
TRF4 — 00060788620094047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 22ª - Belo Horizonte / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF5 — 00092040220244058003 — Recurso Inominado Cível · 2025-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 22ª - Belo Horizonte / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00094547820234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 22ª - Belo Horizonte / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00093286220224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 22ª - Belo Horizonte / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF6 — 00000654820064013806 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2006-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 22ª - Belo Horizonte / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
TJPR — 00000123320168160163 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPR
- Órgão julgador: 22ª - Belo Horizonte / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO
TRF4 — 00067985820064047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2006-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 22ª - Belo Horizonte / 1ª Vara Federal de Maringá

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