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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000866920145030034

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 264295e62dcbcedc6792d3db22fb618d461dcc0a31ae89a7cb6fadc1411ded7d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000866920145030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 264295e62dcbcedc6792d3db22fb618d461dcc0a31ae89a7cb6fadc1411ded7d. SHA-256 do comentário: 7421241d9272576f1475a91694f45b52c7fca36f4dc96cd68513d73b50dbe2b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2014-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-03-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2014-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2014-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2014-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2014-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2014-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2014-08-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2014-10-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2015-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:00:04.311727529Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 264295e62dcbcedc6792d3db22fb618d461dcc0a31ae89a7cb6fadc1411ded7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-11 a 2015-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-09
Definitivo (TPU 246)
2014-10-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-01
Conclusão (TPU 51)
2014-07-24
Conclusão (TPU 51)
2014-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-17
Conclusão (TPU 51)
2014-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.