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TJSC — 50077008120208240135

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 2ª Vara Cível da Comarca de NavegantesGrau: JEData Ajuizamento: 2020-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 683e3f6d79b59e61a2ac460a68b2cd0f603ea393a1062e261a604731a7f7f7c1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-02 a 2022-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-22: Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2022-01-05: Petição (TPU 85)
2021-12-15: Confirmada (TPU 12266)
2021-12-14: Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-02: Documento (TPU 581)
2021-12-02: Documento (TPU 581)
2021-12-02: Conclusão (TPU 51)
2021-07-05: Custas (TPU 479)
2021-07-05: Custas (TPU 479)
2021-07-05: Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registrado na ANVISA

Ver outros registros do assunto TPU 12492

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-05T17:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-12-02T17:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}

2021-12-02T17:47:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}

2021-12-02T17:45:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}

2021-07-01T19:41:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}

2021-07-01T19:41:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}

2021-03-12T01:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-05T01:28:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-03-04T01:07:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-03-03T01:06:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-02-12T13:42:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-02-09T01:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-30T01:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-01-28T18:04:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-01-25T18:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}

2021-01-18T16:07:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-01-14T17:46:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-12-29T09:34:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-12-16T14:08:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}

2020-12-11T13:28:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}

2020-12-04T14:22:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-12-02T17:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}

2020-12-02T17:35:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}

2022-05-11T13:08:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}

2022-02-22T17:28:44.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
```
2021-12-15T13:54:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-12-14T15:24:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}

2021-12-14T15:24:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}

2021-07-05T14:42:26.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2021-07-05T14:42:12.000Z — Custas (TPU 479)
2021-07-05T14:42:12.000Z — Custas (TPU 479)
2021-07-05T14:42:12.000Z — Custas (TPU 479)
2021-02-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-02-12T11:05:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-02-04T16:03:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-02-03T13:46:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}

2021-02-03T13:46:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}

2021-02-03T13:46:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}

2021-02-03T13:46:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
```
2020-12-21T10:46:37.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJSC / TJAP
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública
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- Tribunal: TJSC / TJPR
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
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