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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-PE 06000634220206170050

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7a5aeec5ab1d93dc646fc55ce0269c3f18fb27024c4d8c10cd3aa241e362884

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-29 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2020-12-30 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2021-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2021-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2021-08-24 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2021-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2021-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2021-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2021-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2021-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2024-08-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-15 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:19:49.668000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200923001642
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b7a5aeec5ab1d93dc646fc55ce0269c3f18fb27024c4d8c10cd3aa241e362884

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-23 a 2024-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-05
Petição (TPU 85)
2021-10-07
Definitivo (TPU 246)
2021-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-09
Documento (TPU 581)
2021-09-08
Documento (TPU 581)
2021-09-02
Documento (TPU 581)
2021-08-24
Documento (TPU 581)
2021-08-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-08-04
Documento (TPU 581)
2021-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-23T00:16:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-09-23T12:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-11-30T16:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2021-02-25T08:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-03-01T12:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-09-24T09:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-09-24T09:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-09-24T09:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-09-25T22:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-09-28T15:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-09-28T19:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-09-28T19:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-09-29T10:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-09-30T05:48:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-09-30T05:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-09-30T05:48:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-09-30T05:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-10-07T17:26:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-10-07T17:26:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-12-09T18:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-12-09T18:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-12-09T18:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-12-10T13:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-12-11T02:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-12-11T02:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-12-15T13:51:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-12-30T10:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-06-23T13:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-06-23T13:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-06-26T02:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-06-28T02:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-06-28T07:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-06-28T09:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-07-06T13:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2021-07-29T02:25:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2021-07-29T02:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2021-08-04T17:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-08-24T07:52:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-08-24T07:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-09-02T19:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.