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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00320643920138250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43265f0f2231ac03c134e2bf9eddb1b9901b35862b9727e1fbde29d310508b47

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 43265f0f2231ac03c134e2bf9eddb1b9901b35862b9727e1fbde29d310508b47
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  2. 2016-05-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2016-06-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-07-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-08-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-10-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2018-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2018-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2018-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2018-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2018-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:15:11.386000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130822120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 43265f0f2231ac03c134e2bf9eddb1b9901b35862b9727e1fbde29d310508b47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-22 a 2018-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-11
Definitivo (TPU 246)
2018-05-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-03-21
Conclusão (TPU 51)
2018-03-21
Petição (TPU 85)
2018-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-02
Documento (TPU 581)
2018-03-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-21T10:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-12-12T08:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-05-31T13:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2017-03-08T10:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2016-10-29T16:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  6. 2016-10-13T14:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-09-21T09:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2016-08-14T11:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  9. 2016-07-28T14:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-06-23T09:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-05-13T12:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
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  ]
}
  12. 2018-05-01T00:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-04-19T12:06:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-04-19T12:05:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-04-19T12:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-03-13T00:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-03-01T12:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-02-08T07:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-12-06T11:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-11-24T10:33:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-11-10T10:46:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-09-01T01:50:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-08-21T11:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-08-21T11:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-06-23T10:28:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-05-06T01:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-04-25T09:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-04-06T11:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-02-03T02:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-01-23T09:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-10-27T01:16:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-10-14T07:21:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-09-06T04:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-08-25T09:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-06-22T11:02:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-05-12T12:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-03-24T03:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-03-11T10:29:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-11-24T03:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-11-11T14:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.