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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01101213620088210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e602d356feae66673013cab2981455f1894d02a45179eb06454021a321c39504

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e602d356feae66673013cab2981455f1894d02a45179eb06454021a321c39504
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-01-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2009-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2010-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2010-05-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2010-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2010-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2010-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2012-09-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2014-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-08-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2014-09-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2015-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-27 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-26
Definitivo (TPU 246)
2015-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-23
Recebimento (TPU 132)
2015-11-16
Recebimento (TPU 132)
2014-09-17
Documento (TPU 581)
2014-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-24
Recebimento (TPU 132)
2012-09-13
Remessa (TPU 123)
2010-06-01
Recebimento (TPU 132)
2010-05-20
Recebimento (TPU 132)
2010-05-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-27T16:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-05-03T09:09:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2012-09-13T15:11:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2014-08-12T15:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2014-09-17T10:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2009-01-06T09:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-08-20T09:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-04-29T13:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-05-06T11:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-05-20T16:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-06-01T10:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-01-24T11:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-11-16T15:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-11-23T13:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-11-23T14:00:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2019-01-26T11:49:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2021-02-12T01:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.