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Execução de Título Extrajudicial — Duplicata — TJCE 02002251320248060047

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITEGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8268654408a0562179654769d5b348b687b42e87b47e73ed84a75083a74d48f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02002251320248060047 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a8268654408a0562179654769d5b348b687b42e87b47e73ed84a75083a74d48f. SHA-256 do comentário: 2cf2f42dff549d38416677d598085177d10dcaa2a2c06de15be85a20a58a2caa.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: a8268654408a0562179654769d5b348b687b42e87b47e73ed84a75083a74d48f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2024-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2024-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2024-11-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2024-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2024-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-01-14 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2025-01-15 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2025-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2025-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2025-02-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2025-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2025-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-13 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:20:14.224333232Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240416000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a8268654408a0562179654769d5b348b687b42e87b47e73ed84a75083a74d48f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-16 a 2025-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-13
Definitivo (TPU 246)
2025-02-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-13
Documento (TPU 581)
2025-02-13
Documento (TPU 581)
2025-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-21
Publicação (TPU 92)
2025-01-21
Publicação (TPU 92)
2025-01-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-15
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-14
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-11-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Duplicata

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-18T00:26:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2024-09-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2024-11-29T16:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2025-02-13T13:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2024-09-20T13:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2024-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2024-11-29T16:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2025-02-13T13:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2024-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2025-02-12T20:44:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-01-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2024-10-18T16:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2025-01-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2024-11-28T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2025-02-13T13:02:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2024-09-20T13:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2024-11-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2024-10-18T16:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2024-04-18T08:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2024-06-26T18:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2024-07-15T18:21:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2025-01-14T16:39:20.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  23. 2025-02-13T13:02:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2024-04-16T18:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2024-05-10T11:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2024-07-10T13:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2024-04-25T14:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2024-07-01T11:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-11-06T14:20:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2024-04-17T09:27:16.000Z — Custas (TPU 479)
  32. 2024-06-26T18:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2024-07-10T19:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2024-04-18T14:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2024-06-27T18:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2024-07-31T12:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2024-05-07T20:26:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2024-07-08T18:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2024-09-23T13:32:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2024-04-24T16:55:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.