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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000863420155030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0be12376eb117392f0c4fd214c325fbab6fb9d513ffc48d098678e2483e70d0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: b0be12376eb117392f0c4fd214c325fbab6fb9d513ffc48d098678e2483e70d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-18 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2015-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-08-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-06-15 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-06-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-06-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-07-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-08-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2016-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T04:59:37.235956596Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b0be12376eb117392f0c4fd214c325fbab6fb9d513ffc48d098678e2483e70d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2016-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-11
Remessa (TPU 123)
2016-06-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2016-06-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.