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Execução de Título Extrajudicial — Cédula de Crédito Comercial — TJCE 00504110320208060164

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d76f87266e87b188053792808fe8a2ccc38add28d1c636a7291a8427ce54e3e2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00504110320208060164 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d76f87266e87b188053792808fe8a2ccc38add28d1c636a7291a8427ce54e3e2. SHA-256 do comentário: 6e2241974e96d1f4100ef6f7de8cf95553647cf45b633682db7b5d225506b291.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
  • Registro documental: d76f87266e87b188053792808fe8a2ccc38add28d1c636a7291a8427ce54e3e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2022-03-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2022-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2023-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2023-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2023-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2023-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2023-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2024-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2024-08-16 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2024-12-03 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2024-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2025-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2025-04-22 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2025-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2025-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-08 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:04:24.629014591Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200930000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d76f87266e87b188053792808fe8a2ccc38add28d1c636a7291a8427ce54e3e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-30 a 2025-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-25
Documento (TPU 581)
2025-07-19
Documento (TPU 581)
2025-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-16
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18
Documento (TPU 581)
2023-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Comercial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-22T09:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2025-04-22T09:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  3. 2025-07-25T16:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2024-12-03T09:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  5. 2025-07-19T09:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-09-30T11:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-10-31T00:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2021-08-03T08:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2022-05-24T11:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-09-23T10:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2023-12-01T13:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-10-02T11:35:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2021-03-08T13:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2021-10-19T13:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-05-24T16:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2022-10-13T08:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2023-12-01T13:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-10-05T08:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-06-26T15:19:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2022-03-10T08:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-09-16T08:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-10-17T22:43:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  23. 2023-12-18T10:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-10-05T08:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-03-24T16:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-03-08T16:08:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  27. 2022-09-14T20:14:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2022-10-13T08:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2023-12-18T10:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-10-06T14:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2021-07-27T18:16:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2022-03-11T23:17:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2022-09-19T17:01:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2022-11-23T12:17:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-08-16T22:33:53.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  36. 2020-10-10T11:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2021-07-28T08:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2022-03-16T13:57:11.000Z — Custas (TPU 479)
  39. 2022-09-20T10:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2022-11-24T18:52:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.