Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 03007772320148240083

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara �nica da Comarca de Correia PintoGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cce906f45e5b5dfc7a3eebc3342d5dc38612b5a81a1038e4a59746cff098b04b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cce906f45e5b5dfc7a3eebc3342d5dc38612b5a81a1038e4a59746cff098b04b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2018-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2018-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-10-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-02-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-02-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-18 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-17T15:48:19.607000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141218153406
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cce906f45e5b5dfc7a3eebc3342d5dc38612b5a81a1038e4a59746cff098b04b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2020-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-14
Definitivo (TPU 246)
2020-09-14
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-14
Documento (TPU 581)
2020-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-19
Petição (TPU 85)
2020-02-13
Petição (TPU 85)
2020-02-13
Conclusão (TPU 51)
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2019-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-07T13:28:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-09-14T14:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-09-14T14:13:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2020-06-18T18:20:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2020-04-14T14:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-04-01T17:16:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2020-03-12T16:50:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-02-19T15:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-02-13T15:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-02-13T11:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-02-05T17:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-10-15T18:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-10-01T18:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-04-05T12:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-01-25T15:16:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-08-29T17:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-08-29T14:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-08-29T14:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-08-27T10:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2018-03-28T09:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-03-28T09:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-02-16T17:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-08-10T15:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-08-02T00:05:56.000Z — Cálculo (TPU 16)
  25. 2017-04-05T15:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-04-05T15:51:29.000Z — Custas (TPU 479)
  27. 2017-02-13T16:13:32.000Z — Recebimento (TPU 979)
  28. 2017-02-13T16:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-02-13T16:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-09-27T15:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-09-27T15:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-09-08T16:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-06-22T09:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-03-08T10:20:19.000Z — Cálculo (TPU 16)
  35. 2016-01-14T18:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-01-14T18:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-11-03T13:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-11-03T13:11:56.000Z — Custas (TPU 479)
  39. 2015-10-28T15:42:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2015-10-28T15:41:34.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.