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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSE 00017444820078250055

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b14754627503f62a49fdd389090a0e62c6e30f99534c449e44e07d464258f4c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  2. 2008-08-28 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2008-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  4. 2008-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  5. 2009-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  6. 2009-04-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  7. 2014-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2014-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2014-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2014-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2015-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2015-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2015-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2016-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2016-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2017-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2017-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2017-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-03-18 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-08-28 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-09-26 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T15:55:51.092000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080318120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9b14754627503f62a49fdd389090a0e62c6e30f99534c449e44e07d464258f4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-18 a 2017-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-09
Documento (TPU 581)
2017-08-09
Documento (TPU 581)
2017-08-08
Definitivo (TPU 246)
2017-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-26
Documento (TPU 581)
2017-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-07
Petição (TPU 85)
2017-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-07T11:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-09T09:14:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2016-04-28T11:09:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2015-06-18T13:53:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  5. 2014-11-26T14:37:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2008-08-28T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2008-05-21T13:17:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2017-07-26T10:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-13T13:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-05-23T11:02:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-11T12:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-05-09T09:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-09T09:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-04-27T12:17:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-04-27T12:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-04-07T09:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-03-29T10:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-02-03T13:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-10-21T08:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-08-05T08:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-05-22T08:21:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-05-20T11:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-04-06T09:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-02-05T10:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-12-15T12:23:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-11-04T08:03:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-10-29T08:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-10-29T08:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-10-28T23:17:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-07-23T13:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-07-09T10:45:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2009-08-10T13:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2009-03-26T13:34:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2009-02-04T10:27:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2009-01-29T09:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2009-01-19T08:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2009-01-07T13:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2008-11-05T16:32:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2008-10-17T08:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2008-09-11T07:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.