TJAM — 03604128620078040001

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRAGrau: G2Data Ajuizamento: 2012-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb76fbc10d14b4b92668fb043eefb30dbe33c2e6fdef8d057d93ecb11fcd3ad4

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Assuntos

Resgate de Contribuição

Movimentações públicas

  1. 2012-03-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-03-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-03-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-03-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-03-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-03-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-03-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-03-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-03-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-03-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-03-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-03-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  13. 2012-03-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
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  14. 2012-03-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
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      }
    }
  15. 2012-03-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  16. 2012-05-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  17. 2012-07-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  18. 2012-07-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  19. 2012-08-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  20. 2012-08-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  21. 2012-08-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  22. 2012-10-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  23. 2013-05-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  24. 2013-05-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  25. 2013-06-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  26. 2013-06-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  27. 2013-12-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  28. 2019-08-13T12:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  29. 2019-08-13T12:03:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  30. 2023-06-07T17:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  31. 2023-06-07T18:00:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  32. 2023-06-09T16:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  33. 2023-07-16T14:00:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  34. 2023-08-29T10:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  35. 2023-08-29T10:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  36. 2023-09-26T13:02:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  37. 2023-09-26T13:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  38. 2023-10-02T11:48:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  39. 2023-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  40. 2023-10-10T10:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  41. 2023-10-10T10:37:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  42. 2023-10-10T12:07:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "impedimento",
          "valor": 30
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  43. 2023-12-19T13:54:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  44. 2024-01-10T08:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  45. 2024-01-10T09:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  46. 2024-01-10T14:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  47. 2024-01-10T14:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  48. 2012-03-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  49. 2012-07-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  50. 2013-03-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  51. 2013-05-19T12:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  52. 2013-05-28T12:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  53. 2013-06-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  54. 2013-07-03T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  55. 2019-08-13T13:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  56. 2019-08-16T10:10:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  57. 2023-06-07T17:51:45.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  58. 2023-07-16T14:00:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  59. 2023-09-26T12:55:39.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  60. 2023-10-02T11:48:20.000Z — Impedimento (TPU 12150)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  61. 2023-12-19T13:54:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  62. 2024-01-10T09:34:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }
  63. 2024-01-10T14:43:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78455",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
      }
    }

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