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Cumprimento de sentença — Indenização por Dano Material — TJMT 00001747020088110026

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcbd6134e0582461472d9ad63cfb40648ff9c45de0fc8170173b79a2c9d3ea50

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: dcbd6134e0582461472d9ad63cfb40648ff9c45de0fc8170173b79a2c9d3ea50
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: dcbd6134e0582461472d9ad63cfb40648ff9c45de0fc8170173b79a2c9d3ea50
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: dcbd6134e0582461472d9ad63cfb40648ff9c45de0fc8170173b79a2c9d3ea50
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 357 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-02-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  3. 2008-06-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  4. 2008-08-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  5. 2008-09-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  6. 2010-08-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  7. 2025-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  8. 2025-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  9. 2025-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  10. 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  11. 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  12. 2026-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  13. 2026-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  14. 2026-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  15. 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  16. 2026-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  17. 2026-03-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  18. 2026-03-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-02-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-06-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/196
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-08-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/210

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 357 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-11 a 2026-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-30
Provisório (TPU 245)
2026-03-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-03-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-30
Conclusão (TPU 51)
2026-03-03
Petição (TPU 85)
2026-02-27
Publicação (TPU 92)
2026-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-24
Publicação (TPU 92)
2026-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 357. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-02-11T14:22:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-02-20T18:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-02-21T15:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2008-02-21T16:12:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2008-02-26T09:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2008-02-26T09:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2008-02-26T09:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2008-02-28T09:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2008-02-29T15:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2008-03-03T12:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2008-03-03T13:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2008-03-25T10:56:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2008-03-26T12:50:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2008-03-27T09:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2008-03-31T16:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2008-04-02T16:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2008-06-17T13:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2008-06-17T13:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "8098",
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  19. 2008-06-17T16:24:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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}
  20. 2008-06-17T16:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  21. 2008-06-18T14:35:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
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      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  22. 2008-06-18T14:36:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
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  }
}
  23. 2008-06-18T14:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
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  }
}
  24. 2008-06-18T16:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
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  }
}
  25. 2008-06-18T16:20:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2008-07-04T10:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2008-07-04T10:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2008-07-04T10:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2008-08-11T13:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2008-08-11T13:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2008-08-11T13:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2008-08-11T13:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2008-08-11T16:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2008-08-11T17:34:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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  35. 2008-08-12T14:00:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  36. 2008-08-12T14:00:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  37. 2008-08-12T16:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "8098",
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  }
}
  38. 2008-08-12T16:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
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  }
}
  39. 2008-08-12T16:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
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}
  40. 2008-08-12T17:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.