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TJRO — 20007018720188220007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2019-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0787c43926490c25a4e9503d5f1a6f3a267d7850693226d3b8bb586c5bb8c34

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-16 a 2020-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-02: Definitivo (TPU 246)
2020-08-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-12: Publicação (TPU 92)
2020-08-07: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-09: Definitivo (TPU 246)
2019-10-09: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-10-09: Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-08: Homologação de Transação (TPU 466)
2019-08-07: Audiência (TPU 970)
2019-08-05: Conclusão (TPU 51)
2019-08-05: Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-22: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-08-07T16:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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2020-08-12T00:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3452",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-07-05T18:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
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2019-07-22T23:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2019-02-13T01:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3452",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
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2018-11-21T11:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "3452",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
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2019-02-13T01:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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2018-11-16T08:56:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "3452",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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2019-07-02T09:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2018-11-23T14:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-08-05T16:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "3452",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
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2019-10-09T08:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3452",
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  }
}

2019-10-09T08:29:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJSP",
      "valor": 299
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-11-16T08:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-07-02T11:23:55.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
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2019-01-17T16:42:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3452",
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  }
}

2019-07-02T11:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-05-30T08:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3452",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-07-05T11:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-08-05T16:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-07-05T11:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-08-07T17:14:50.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-08-12T00:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
```

2019-04-03T16:19:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-10-02T12:15:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-08-08T08:43:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
```

2018-12-17T15:33:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-01-23T16:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-10-09T08:31:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00031315720218030011 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
TJPE — 00000304120198171450 — Termo Circunstanciado · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
TJPA — 00003421420198140023 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DE IRITUIA
TJPI — 00001929120188180076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
TJMS — 00002274220218120002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 3ª Vara Criminal
TJAP — 00031260220208030001 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TJRR — 08014787620258230047 — Carta Precatória Criminal · 2025-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJMS — 00002267220188120031 — Inquérito Policial · 2018-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 2ª Vara