Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000863320145030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ab74a1a5e64cf40a95578be46249488ddeb91f8d7c4aaa6e7553069536a92c2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000863320145030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Custas / Emolumentos | Décimo Terceiro Salário | Provas | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Férias | Citação | Depósito/Diferenças | Revelia | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3ab74a1a5e64cf40a95578be46249488ddeb91f8d7c4aaa6e7553069536a92c2. SHA-256 do comentário: 18a6a6637a2838416b0a27a06e1d5afc63c7e48ceca26a623195f3ed56b328fd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2015-06-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2015-10-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-10-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2017-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2017-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2017-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2017-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:16.819832858Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3ab74a1a5e64cf40a95578be46249488ddeb91f8d7c4aaa6e7553069536a92c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2017-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-10
Conclusão (TPU 51)
2017-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-16
Conclusão (TPU 51)
2017-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-27
Remessa (TPU 123)
2015-10-27
Petição (TPU 85)
2015-10-27
Petição (TPU 85)
2015-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Custas / Emolumentos | Décimo Terceiro Salário | Provas | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Férias | Citação | Depósito/Diferenças | Revelia | Juros | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-12-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-05-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-05-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-09-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.