Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000892220135030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f951ad06e20550891eda5509b869fa53b1931a487aff4f5945881a2f509b9d34

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000892220135030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Férias | Citação | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f951ad06e20550891eda5509b869fa53b1931a487aff4f5945881a2f509b9d34. SHA-256 do comentário: 6afb26ac28f8e7c0d30a4770e0b836a998ce689cde300d58b760fe56d5048916.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2013-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2013-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2013-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2013-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2013-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2013-07-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2013-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2013-08-13 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2013-08-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2013-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2013-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2014-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2014-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2014-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-08-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:42.840273998Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f951ad06e20550891eda5509b869fa53b1931a487aff4f5945881a2f509b9d34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2014-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-29
Conclusão (TPU 51)
2013-08-13
de Conciliação (TPU 12740)
2013-08-13
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-26
Mandado (TPU 106)
2013-07-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Férias | Citação | Juros | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2013-08-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  16. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  25. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.