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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000872920135030086

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de AlfenasGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ad920763679bc2a9d2de379def3b75bd04437df7034301438cf17196fc56982

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6ad920763679bc2a9d2de379def3b75bd04437df7034301438cf17196fc56982
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-04-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2013-08-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2014-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2014-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-07-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2014-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2014-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2018-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:38.354597170Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6ad920763679bc2a9d2de379def3b75bd04437df7034301438cf17196fc56982

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2023-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-05
Recebimento (TPU 977)
2018-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-22
Conclusão (TPU 51)
2014-07-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  11. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  13. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-05-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  20. 2018-06-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2023-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.