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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — Bancários — TST 00830006820075010075

Classe: Agravo de Instrumento em Recurso de RevistaOrgao: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOSGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c745ff403771e56f5cc6ac0f0170491668448b8ebc141fa45424928ecc0ab301

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário substituição: assumir o cargo de um colega

Tema documentado no texto da fonte

Salário substituição é o direito do empregado que assume, de forma não eventual, o cargo de outro trabalhador afastado, recebendo enquanto durar essa situação o salário contratual do substituído. É entendimento consolidado na Justiça do Trabalho e se aplica inclusive às substituições por férias.

Trecho de Salário substituição: assumir o cargo de um colega · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: salario, substituicao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 260c96d2968547b4028d275b08d5e4464b96374d4bfafd537a90b867c426000f
  • Registro documental: c745ff403771e56f5cc6ac0f0170491668448b8ebc141fa45424928ecc0ab301
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2016-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-11-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-11-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-01-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-01-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-04-10 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2017-04-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2017-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2017-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2017-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-25 no assunto oficial «Bancários»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-27 a 2017-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-28
Publicação (TPU 92)
2017-04-19
Não-Provimento (TPU 239)
2017-04-10
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2017-04-07
Publicação (TPU 92)
2017-03-31
Remessa (TPU 123)
2017-01-12
Conclusão (TPU 51)
2017-01-11
Conclusão (TPU 51)
2016-11-22
Remessa (TPU 123)
2016-11-10
Conclusão (TPU 51)
2016-11-10
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Bancários | Horas Extras | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Salário/Diferença Salarial | Salário Substituição | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-27T14:38:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  2. 2016-11-07T12:44:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  3. 2016-11-10T16:58:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  4. 2016-11-10T18:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
  }
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  5. 2016-11-22T14:33:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-01-11T17:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-01-12T16:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-03-31T16:40:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-04-19T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-04-10T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
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  11. 2017-04-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
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  12. 2017-05-25T16:38:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
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  13. 2017-04-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
  }
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  14. 2016-10-27T14:37:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2017-05-25T16:38:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.