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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJSP 00014103520128260629

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE TIETEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e830ecc0ae4d54c06675f30965f5fc8574b86217b973d1e5cea700cc15afdff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2015-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  4. 2015-09-23 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2015-09-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2015-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  7. 2015-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  8. 2015-12-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2017-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  10. 2017-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2017-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2017-09-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  13. 2017-09-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  14. 2017-11-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  15. 2018-02-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  16. 2018-02-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  17. 2018-02-16 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  18. 2020-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T16:44:41.530880654Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120416165742
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e830ecc0ae4d54c06675f30965f5fc8574b86217b973d1e5cea700cc15afdff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-16 a 2020-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-16
Definitivo (TPU 246)
2018-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-07
Publicação (TPU 92)
2017-11-01
Remessa (TPU 123)
2017-10-20
Recebimento (TPU 132)
2017-10-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-03
Recebimento (TPU 132)
2017-10-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-16T17:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-16T17:42:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-16T17:42:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-04-23T15:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-04-25T12:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-04-25T12:08:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2012-05-17T11:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-06-28T17:45:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-06-28T17:45:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-06-28T17:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-08-14T10:59:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-08-14T11:03:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-08-21T11:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-02-13T17:38:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  36. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2013-04-10T17:30:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  38. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-04-15T10:28:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-04-15T10:35:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.