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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT13 00000190820215130026

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 9ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af87075879afedeb52ef63f6f96f4e81d601124da09bf4c434b1ceeddb59f823

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: af87075879afedeb52ef63f6f96f4e81d601124da09bf4c434b1ceeddb59f823
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 262 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  3. 2022-09-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  4. 2024-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2024-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  6. 2024-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2024-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2024-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2024-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2024-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  11. 2025-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2025-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2025-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2025-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  15. 2025-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  16. 2025-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2025-06-30 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  18. 2025-07-21 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-28 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166
  2. Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-09-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/239
  3. Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2025-06-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/221

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 262 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-14 a 2025-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-21
Execução frustrada (TPU 276)
2025-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Publicação (TPU 92)
2025-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2025-06-30
Execução frustrada (TPU 276)
2025-06-30
Decisão anterior (TPU 945)
2025-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-30
Conclusão (TPU 51)
2025-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-09
Publicação (TPU 92)
2025-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Contratuais | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 262. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-14T22:29:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-15T06:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-18T11:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-18T12:01:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-01-20T07:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-20T07:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-01-20T07:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-01-20T07:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-25T10:31:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  10. 2021-02-25T10:31:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "conciliação",
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    },
    {
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      "nome": "designada",
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    },
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "19534",
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  11. 2021-03-01T11:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-03-01T12:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-03-11T09:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-03-11T10:19:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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  ],
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    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  15. 2021-03-17T14:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  16. 2021-03-17T15:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  17. 2021-03-18T12:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  18. 2021-03-27T04:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  19. 2021-03-29T11:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  20. 2021-04-06T13:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  21. 2021-04-07T04:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  22. 2021-04-07T07:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  23. 2021-04-07T07:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
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  24. 2021-04-09T04:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "19534",
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  }
}
  25. 2021-04-09T07:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  26. 2021-04-14T14:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  27. 2021-04-15T05:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  28. 2021-04-26T10:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  29. 2021-05-03T03:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  30. 2021-05-03T15:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  31. 2021-05-17T13:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  32. 2021-05-26T07:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  33. 2021-06-03T09:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  34. 2021-07-27T05:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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}
  35. 2021-08-22T17:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  36. 2021-09-01T13:15:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "inicial",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  37. 2021-09-01T13:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  38. 2021-09-01T13:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  39. 2021-09-01T13:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  40. 2021-09-01T13:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.