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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000864720115030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da04363041f8c3704b7749f431c5c3bdebfc7a1c25a29c5cc8c5006f13ec075d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: da04363041f8c3704b7749f431c5c3bdebfc7a1c25a29c5cc8c5006f13ec075d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2012-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2012-12-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2013-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2013-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2014-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2014-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2014-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2014-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2014-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2014-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2014-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2014-05-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2014-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2014-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2014-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2014-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-12-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:51.761357704Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: da04363041f8c3704b7749f431c5c3bdebfc7a1c25a29c5cc8c5006f13ec075d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-20 a 2014-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-06
Recebimento (TPU 977)
2014-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-31
Conclusão (TPU 51)
2014-05-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-07
Conclusão (TPU 51)
2014-04-29
Recebimento (TPU 977)
2014-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-11
Conclusão (TPU 51)
2014-02-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Abono Pecuniário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-08-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-08-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-12-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  27. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.