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Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJAP 00000485820248030001

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4772d93172c2889280d2f9a86fb183b3f655ebe9588ec2caed98d5ff888d5da4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 4772d93172c2889280d2f9a86fb183b3f655ebe9588ec2caed98d5ff888d5da4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 4772d93172c2889280d2f9a86fb183b3f655ebe9588ec2caed98d5ff888d5da4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2024-10-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-12-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2025-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2025-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2025-06-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2026-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2026-02-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2026-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-02-26 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T21:02:14.676000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240102113722
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4772d93172c2889280d2f9a86fb183b3f655ebe9588ec2caed98d5ff888d5da4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-02 a 2026-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-10
Definitivo (TPU 246)
2026-03-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-26
Arquivamento (TPU 12430)
2026-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-24
Conclusão (TPU 51)
2026-01-13
Petição (TPU 85)
2025-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-02
Conclusão (TPU 51)
2025-12-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-02T11:37:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-16T08:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-01T10:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-08T08:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-09T12:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-14T11:19:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-28T10:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-07-31T09:48:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-08-15T10:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2024-09-04T11:07:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2024-09-19T16:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-09-20T11:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2024-09-25T12:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2024-10-11T14:35:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2024-10-30T10:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2024-12-12T09:05:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2025-01-23T13:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2025-02-18T09:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-02-21T13:19:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-06-09T17:57:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-07-21T10:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-08-01T14:16:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  23. 2025-09-25T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-12-02T10:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-12-02T11:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-01-13T11:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-02-24T08:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2024-01-16T08:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  29. 2024-01-19T13:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  30. 2024-02-01T10:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2024-02-01T18:42:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  32. 2024-02-07T12:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2024-04-09T12:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2024-04-09T12:48:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  35. 2024-04-11T13:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2024-05-14T11:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2024-05-20T10:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  38. 2024-05-28T10:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2024-06-06T10:38:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  40. 2024-06-12T09:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.