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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00046352020118260590

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SAO VICENTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 944770a8fbedc073e6675b0215eec804f3f0ec9b0259efb814521587ceb91c46

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046352020118260590 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SAO VICENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 944770a8fbedc073e6675b0215eec804f3f0ec9b0259efb814521587ceb91c46. SHA-256 do comentário: af30c49e8ba1ba7f9df4190938f5f34c68cdb60a82e1daa3ce407ef13376ba90.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2013-09-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2013-10-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2013-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2013-12-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2014-07-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2014-07-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2014-07-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2014-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2015-10-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2015-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2016-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2016-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2016-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2016-07-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2021-11-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T02:13:33.948824971Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-03-11T18:37:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 944770a8fbedc073e6675b0215eec804f3f0ec9b0259efb814521587ceb91c46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-14 a 2021-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-10
Definitivo (TPU 246)
2021-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-21
Recebimento (TPU 132)
2016-09-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-14T16:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-03-15T10:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-03-16T10:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-06-07T10:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-06-07T10:02:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-06-07T16:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-08-18T10:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-08-18T10:31:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-08-19T12:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-10-25T10:34:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-10-25T10:34:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-10-26T11:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-02-10T09:46:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-02-10T09:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-02-10T17:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-04-20T09:29:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-04-20T09:52:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-04-24T12:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-07-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2012-07-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2012-07-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2012-07-13T15:21:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  23. 2012-07-18T11:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-07-18T11:04:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-07-19T12:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-07-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2012-07-31T12:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2012-08-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-08-20T10:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-08-20T10:14:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-08-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-08-22T11:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-08-31T12:03:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  34. 2012-09-03T10:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-09-03T10:20:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-09-04T12:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-09-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2012-09-18T15:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2013-05-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.