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TJSP — 00099364520118260590

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SAO VICENTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a279760e19ae88d50ddbd60316e29b904d57328056f36563b0b40b229f7d922

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas

  1. 2011-05-20T16:31:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-05-23T12:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-05-23T12:29:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-05-24T14:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-10-25T10:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-10-25T10:34:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-10-26T11:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-02-01T11:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-02-01T11:23:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-02-01T17:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-04-17T10:54:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-04-17T11:19:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-04-19T11:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-05-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2012-05-08T10:54:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-05-08T10:58:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-05-10T11:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-05-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2012-05-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-05-24T09:56:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-05-24T09:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-05-24T16:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-05-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2012-05-30T18:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2012-06-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2012-06-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-07-13T10:11:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  28. 2012-07-16T10:08:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-07-16T10:23:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-07-17T10:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-07-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-08-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2012-08-02T12:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2012-08-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2012-08-21T13:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2013-05-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2013-06-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-08-30T11:35:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-09-03T13:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-09-04T11:19:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  41. 2013-09-12T15:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  42. 2013-09-13T09:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  43. 2013-09-16T12:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  44. 2013-09-24T18:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  45. 2013-10-09T10:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  46. 2013-10-08T16:55:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  47. 2013-10-09T11:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  48. 2013-10-09T11:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  49. 2013-10-10T10:22:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  50. 2013-10-11T12:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  51. 2013-10-14T15:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  52. 2013-10-14T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  53. 2014-01-15T12:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  54. 2014-02-14T11:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  55. 2014-05-26T17:02:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  56. 2014-05-28T11:01:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  57. 2014-05-29T13:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  58. 2014-06-10T11:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  59. 2014-06-11T11:08:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  60. 2014-06-13T12:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  61. 2014-06-13T13:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  62. 2014-07-04T08:11:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  63. 2014-07-04T09:22:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  64. 2014-07-07T12:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  65. 2014-07-07T12:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  66. 2014-07-07T12:46:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  67. 2015-02-09T16:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  68. 2015-02-10T10:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  69. 2015-02-12T18:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  70. 2015-02-13T12:42:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  71. 2015-02-18T13:09:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  72. 2015-02-24T10:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  73. 2015-02-24T13:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  74. 2015-03-20T16:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  75. 2015-03-23T10:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  76. 2015-05-13T17:42:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  77. 2015-05-27T14:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  78. 2015-06-19T13:14:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  79. 2015-06-22T11:55:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  80. 2015-06-23T12:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  81. 2015-06-23T13:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  82. 2015-06-23T18:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  83. 2015-06-23T18:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  84. 2015-06-23T18:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  85. 2015-06-23T18:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  86. 2015-06-23T18:26:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  87. 2015-06-24T11:57:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  88. 2015-06-25T10:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  89. 2015-07-03T11:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  90. 2015-07-06T11:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  91. 2015-07-06T16:07:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  92. 2015-07-06T16:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  93. 2015-07-07T11:25:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  94. 2015-07-08T13:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  95. 2015-07-08T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  96. 2016-03-22T13:38:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  97. 2016-04-15T17:51:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  98. 2016-04-19T10:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  99. 2016-04-19T10:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  100. 2016-04-20T12:41:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  101. 2016-04-20T18:12:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  102. 2016-04-27T11:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  103. 2016-04-27T11:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  104. 2016-04-27T20:50:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  105. 2016-04-29T10:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  106. 2016-05-24T18:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  107. 2016-06-09T15:28:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  108. 2016-06-14T19:09:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  109. 2016-06-18T14:56:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  110. 2016-06-22T10:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  111. 2016-06-22T16:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  112. 2016-06-22T16:46:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  113. 2016-06-22T19:04:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  114. 2016-06-27T10:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  115. 2016-06-27T10:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  116. 2016-06-27T10:14:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  117. 2016-06-28T11:59:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  118. 2016-06-29T16:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  119. 2016-07-27T12:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  120. 2016-07-28T10:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  121. 2016-08-01T13:46:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  122. 2016-08-03T10:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  123. 2016-08-08T12:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  124. 2016-08-08T12:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  125. 2016-10-13T16:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  126. 2017-01-10T16:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  127. 2017-01-12T15:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  128. 2018-07-04T15:31:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  129. 2018-07-05T11:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  130. 2018-07-10T09:10:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  131. 2018-07-11T15:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  132. 2018-07-11T15:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  133. 2018-07-11T16:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  134. 2018-07-12T13:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  135. 2018-08-14T18:26:14.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  136. 2018-08-14T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  137. 2018-08-24T16:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  138. 2018-08-27T09:20:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  139. 2018-08-28T14:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  140. 2018-08-28T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  141. 2018-08-28T15:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  142. 2021-10-27T16:03:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  143. 2021-11-04T14:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  144. 2021-11-10T16:44:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  145. 2021-11-11T12:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.