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TJBA — 07935365020168050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c68c13e028fadb6b0bd39043da7ce6e91e878dbee7f209f1ee2ae95ac3d2030

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-02 a 2025-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-11
Definitivo (TPU 246)
2025-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-06
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-06
Conclusão (TPU 51)
2024-08-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2018-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2018-08-31T00:00:00.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
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  4. 2020-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2020-02-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2021-07-02T00:00:00.000Z — (TPU )
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  9. 2022-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2024-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2024-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "17994",
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  13. 2024-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2018-04-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  17. 2018-04-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-04-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  19. 2018-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2023-03-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2023-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  24. 2024-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-09-06T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  29. 2025-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17994",
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  30. 2025-03-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  31. 2025-03-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2025-03-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.