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Execução de Título Extrajudicial — Ato / Negócio Jurídico — TJMT 00000282319988110012

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 394c5ce3a7fc84cf1ec549f0de4596a01c73c63484b9b45cf86f057dd9bef41a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 394c5ce3a7fc84cf1ec549f0de4596a01c73c63484b9b45cf86f057dd9bef41a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 774 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-08-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-05-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  3. 2014-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/606
  4. 2020-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  5. 2020-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  6. 2020-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  7. 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  8. 2021-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  9. 2021-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  10. 2021-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  11. 2021-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  12. 2021-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  13. 2021-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/769
  14. 2021-12-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/770
  15. 2022-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  16. 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  17. 2022-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  18. 2022-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-05-25 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/305
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-21 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/606
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-12-10 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/769

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:26:37.787000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980803000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 394c5ce3a7fc84cf1ec549f0de4596a01c73c63484b9b45cf86f057dd9bef41a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 774 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-08-03 a 2022-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-15
Documento (TPU 581)
2022-11-07
Recebimento (TPU 132)
2022-11-07
Remessa (TPU 123)
2022-02-14
Definitivo (TPU 246)
2022-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-14
Petição (TPU 85)
2022-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-12
Petição (TPU 85)
2021-12-14
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 774. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-08-03T23:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2002-09-30T17:21:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-10-31T15:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2003-06-18T18:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-06-26T18:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2003-09-08T17:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-09-11T17:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2003-09-22T17:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-04-15T09:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2004-05-06T13:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2004-05-28T12:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-06-14T17:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-07-09T12:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2004-08-03T13:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2004-08-03T13:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2004-08-16T12:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2004-09-16T16:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2004-12-01T08:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2004-12-13T17:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8041",
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  20. 2004-12-17T13:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "8041",
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  21. 2005-07-01T13:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2005-09-14T13:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2005-11-10T16:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2005-11-10T18:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2005-11-17T12:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2005-12-01T13:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2006-01-25T16:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2006-05-08T13:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2006-09-29T15:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2006-10-04T13:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2006-10-04T14:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2006-10-11T14:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.