Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — TJRJ 00047036520208190002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: NITEROI I JUI ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2020-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b47cd704f5a6ea685310ba2c71e35e5bd07efe34a9ca75d8544e8ff603ac245c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-01-28 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-02-03 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome); do art. 16 da Lei 11.340 (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2022-04-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2022-04-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2022-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-18T10:04:39.260000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200207000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b47cd704f5a6ea685310ba2c71e35e5bd07efe34a9ca75d8544e8ff603ac245c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-07 a 2022-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-12
Confirmada (TPU 12283)
2022-04-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-03
Audiência (TPU 970)
2022-01-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-14
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-14
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-07T00:04:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  2. 2020-02-11T18:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  3. 2020-02-12T14:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  4. 2020-03-06T17:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  5. 2020-03-16T17:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  6. 2020-06-22T23:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  7. 2020-10-21T12:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  8. 2021-03-05T19:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  9. 2021-06-10T14:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  10. 2021-07-29T14:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  11. 2021-08-04T16:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  12. 2021-10-14T17:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  13. 2022-01-28T15:23:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  14. 2022-02-03T16:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  15. 2020-02-07T15:39:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  16. 2020-02-10T14:45:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  17. 2020-02-11T18:53:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  18. 2020-02-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  19. 2020-02-27T17:10:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  20. 2020-03-06T17:48:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  21. 2020-03-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  22. 2020-07-08T13:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  23. 2020-10-09T13:46:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  24. 2020-11-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  25. 2021-01-12T14:00:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  26. 2021-01-12T14:00:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  27. 2021-01-12T14:00:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  28. 2021-01-12T14:00:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  29. 2021-01-12T14:00:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  30. 2021-01-12T18:24:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  31. 2021-02-09T04:18:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  32. 2021-02-09T04:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  33. 2021-03-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  34. 2021-03-10T04:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  35. 2021-05-05T11:38:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  36. 2021-05-05T11:51:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  37. 2021-05-05T12:28:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  38. 2021-05-05T12:38:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  39. 2021-05-05T12:45:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}
  40. 2021-05-05T15:14:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7697",
    "nome": "NITEROI I JUI ESP CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.