Inquérito Policial — Pesca Ilegal — TJMS 00001233520238120049

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f760b93443de8cea6cd0cf708120346013e4de36a69e3d31f858dbf0c8cc241e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
Registro documental: f760b93443de8cea6cd0cf708120346013e4de36a69e3d31f858dbf0c8cc241e
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Pesca Ilegal Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2023-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-05-20 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2026-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
2026-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
2026-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
2026-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
2026-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
2026-06-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
2026-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
2026-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
2026-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
2026-07-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
2026-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
2026-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
2026-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
2026-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
2026-08-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2026-05-20 trata do assunto oficial «Pesca Ilegal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-15T21:30:12.530000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20230206183834
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2023-02-06
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f760b93443de8cea6cd0cf708120346013e4de36a69e3d31f858dbf0c8cc241e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-06 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06: Provisório (TPU 245)
2026-07-29: Recebimento (TPU 132)
2026-07-29: Documento (TPU 581)
2026-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-20: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-06-30: Documento (TPU 581)
2026-06-10: Recebimento (TPU 132)
2026-06-10: Documento (TPU 581)
2026-06-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-25: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pesca Ilegal

Ver outros registros do assunto TPU 14784

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-06T18:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-05-18T18:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-07-12T11:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2024-07-15T18:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2025-02-19T14:59:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2025-02-19T14:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2025-02-19T14:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-02-25T15:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2025-02-25T15:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2025-02-25T15:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2025-02-25T15:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2025-11-18T15:48:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2025-11-18T15:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2025-11-18T15:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2025-11-18T16:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2025-11-18T16:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2025-12-12T10:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2025-12-12T10:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-12-12T10:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-12-12T10:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-18T18:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-20T12:16:08.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2026-05-20T14:26:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-20T14:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-20T14:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-20T14:27:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-20T14:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-05-20T14:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-22T10:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-30T03:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-10T09:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-30T17:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-20T15:31:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-20T15:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-20T15:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-29T16:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-02-15T15:00:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-02-22T18:50:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2025-02-20T18:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-02-20T18:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002231720238120040 — Inquérito Policial · 2023-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TJMS — 00001895920248120023 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2024-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Inquérito Policial / Restituição de Coisas Apreendidas
TJAP — 00031577320218030005 — Inquérito Policial · 2021-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
TJMS — 00001294220238120049 — Inquérito Policial · 2023-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TJMA — 00002118620158100024 — Inquérito Policial · 2015-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
TJPR — 00000152420268160070 — Inquérito Policial · 2026-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Órgão julgador: Vara Única / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
TJMA — 00001952320208100036 — Inquérito Policial · 2020-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
TJGO — 00166598820208090024 — Inquérito Policial · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única / 4ª Vara das Garantias