Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00350494920118250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d4ad756fb574248c7acab3c99dff99133dfffa5f78c2f665c3bd32b2ad10daa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1d4ad756fb574248c7acab3c99dff99133dfffa5f78c2f665c3bd32b2ad10daa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2012-03-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2012-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2012-05-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2012-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2012-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2012-05-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2012-06-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2012-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2012-06-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2012-06-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-06-08 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-06-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-07-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-06-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:01:26.321000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111031120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d4ad756fb574248c7acab3c99dff99133dfffa5f78c2f665c3bd32b2ad10daa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-31 a 2015-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-31
Definitivo (TPU 246)
2015-07-01
Petição (TPU 85)
2015-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-06-08
Petição (TPU 85)
2015-06-08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-06-08
Conclusão (TPU 51)
2015-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-01T08:33:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-06-30T08:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-08T10:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-02T09:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-02T09:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-06-26T04:25:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-06-18T07:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-06-14T11:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-06-04T08:51:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-05-18T04:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-05-07T09:29:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-04-14T04:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-04-03T11:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-03-23T09:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-01-23T05:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-11-04T09:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-07-31T11:21:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-07-31T11:21:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-07-01T08:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-06-09T08:47:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2015-06-08T12:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-06-08T12:23:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  23. 2015-06-08T10:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2012-06-28T10:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2012-06-13T10:02:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2012-06-12T09:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2012-06-12T08:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-05-23T20:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2012-05-04T16:37:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-05-04T08:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-05-02T13:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2012-04-02T20:45:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-03-30T10:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-03-30T10:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2012-03-28T08:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2012-03-27T07:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2012-02-14T07:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2011-11-04T12:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2011-11-03T11:50:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-10-31T13:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.