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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00006023719918260606

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SUZANOGrau: G1Data de ajuizamento: 1991-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b19aa84eda784b949677a7e3b426ca35be7f26e572761a33a7e73f7d19c816ec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1991-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 1992-04-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 1992-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2012-07-18 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2012-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2012-08-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2012-08-02 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2012-08-02 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2012-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2012-08-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2012-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2012-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2012-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2012-11-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-09-25 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1992-04-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1992-04-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T08:19:24.625022616Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1991-04-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1991-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b19aa84eda784b949677a7e3b426ca35be7f26e572761a33a7e73f7d19c816ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1991-06-04 a 2020-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-25
Definitivo (TPU 246)
2020-09-25
Definitivo (TPU 246)
2020-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-18
Definitivo (TPU 246)
2012-11-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-11-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-15
Definitivo (TPU 246)
2012-08-15
Definitivo (TPU 246)
2012-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-07
Recebimento (TPU 132)
2012-08-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-18T15:23:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-08-02T16:12:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  7. 2012-08-02T16:12:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  8. 2012-08-06T09:16:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-08-06T09:16:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-08-06T09:19:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-08-06T09:19:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-08-07T10:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-08-07T10:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-08-15T12:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2012-08-15T12:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2014-10-18T00:30:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2020-09-25T15:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2020-09-25T15:26:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  25. 2020-09-25T15:41:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 1991-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 1992-04-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  28. 1992-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 1992-04-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2011-11-30T16:02:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.