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Habeas Corpus — Prisão Preventiva — STJ 00002196320173000000

Classe: Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bcdb4cfad4bfa5d4cb0485b63e9878b16ef330c446cd75219b8a8bf8a620e16

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: 3bcdb4cfad4bfa5d4cb0485b63e9878b16ef330c446cd75219b8a8bf8a620e16
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada

Tema documentado no texto da fonte

A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

Trecho de Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: preventiva, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
  • Registro documental: 3bcdb4cfad4bfa5d4cb0485b63e9878b16ef330c446cd75219b8a8bf8a620e16
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-05 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-01-12 — Expedição de documento; Telegrama (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-02-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-02-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-02-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-02-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2017-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-03-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2017-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2017-03-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2017-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-01-05 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-21 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-04 a 2017-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-21
Definitivo (TPU 246)
2017-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-03-08
Petição (TPU 85)
2017-03-07
Publicação (TPU 92)
2017-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-03-03
Recebimento (TPU 132)
2017-02-17
Conclusão (TPU 51)
2017-02-17
Petição (TPU 85)
2017-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-16
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão Preventiva | Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-04T10:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-01-04T10:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-01-12T18:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Telegrama",
      "valor": 82
    }
  ]
}
  4. 2017-01-17T18:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-02-13T13:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  6. 2017-02-13T13:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2017-02-17T12:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-02-17T12:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2017-03-08T18:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2017-01-05T17:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-01-05T17:33:37.000Z — Liminar (TPU 792)
  12. 2017-02-01T05:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2017-02-16T13:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-03-03T11:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-03-07T06:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2017-03-21T13:38:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-01-04T08:25:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2017-01-16T18:00:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2017-01-16T18:04:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-01-31T18:59:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2017-02-10T18:28:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2017-02-10T19:11:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-02-16T09:38:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2017-02-16T10:40:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-03-06T19:19:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2017-03-08T18:04:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2017-03-08T18:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-03-21T13:38:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.