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TJAP — 00011574120238030002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66b63f9469d969eaf82b8aa0d6658a9e120e24947e4a19ce1383bef075ca7922

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-15 a 2024-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-31: Definitivo (TPU 246)
2024-10-31: Documento (TPU 581)
2024-10-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-29: Documento (TPU 581)
2024-10-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-30: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-24: Mandado (TPU 106)
2024-09-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado | Denegação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-15T13:45:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-02-16T12:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-03-15T09:17:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-05-02T21:40:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2023-05-04T18:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-05-22T12:37:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
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    }
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2023-05-23T10:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-06-12T12:28:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2023-07-02T11:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-07-31T08:52:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2023-09-15T11:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2023-10-09T10:50:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2024-01-21T10:57:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2024-01-22T20:45:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2024-01-24T12:27:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2024-01-29T08:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2024-02-06T08:00:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2024-03-05T13:30:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2024-03-11T07:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2024-03-18T15:54:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2024-04-05T08:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2024-08-07T12:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2024-08-22T12:09:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2024-09-24T21:27:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2023-02-16T12:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2023-02-18T02:33:12.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2023-02-23T12:37:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2023-02-27T08:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```

2023-04-01T10:48:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2023-04-01T10:50:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```

2023-04-11T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2023-05-04T18:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2023-05-05T10:37:42.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2023-05-23T10:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```

2023-05-26T14:00:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2023-06-12T12:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```

2023-06-19T09:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2023-07-02T11:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2023-07-04T23:33:23.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15162)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```

2023-08-01T16:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00027726920238030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-25 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJAP — 00027679120218030009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
STJ — 00002045120218030001 — Agravo em Recurso Especial · 2024-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / PRESIDÃNCIA
TJAP — 00019400720218030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-21 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
STM — 70002967020247000000 — Agravo Interno Criminal · 2024-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / Sec Gab Min José Barroso Filho
STM — 70002812820257110011 — Apelação Criminal · 2025-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
TJMA — 00002047120048100027 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2004-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
TJRR — 08012865620198230047 — Carta Precatória Criminal · 2019-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR

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