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TJSP — 00066424820128260590

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SAO VICENTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e7d55c2f8bb674be10a53beff42d96fa69c4746140a18bdd8e48dc6daad8718

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-23 a 2024-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-12
Definitivo (TPU 246)
2022-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-17
Recebimento (TPU 132)
2022-02-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-11-18
Documento (TPU 581)
2021-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-02
Documento (TPU 581)
2019-09-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-07-25
Recebimento (TPU 132)
2017-03-07
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas

  1. 2012-03-23T14:46:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-19T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2012-04-19T16:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-04-20T10:24:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-04-23T12:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-04-23T12:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-04-25T16:21:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2012-06-28T16:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-07-02T13:48:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-07-05T11:04:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-07-05T11:04:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-07-06T13:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-07-06T13:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-07-06T13:18:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-07-06T13:18:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-07-12T18:53:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2012-07-12T18:53:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2012-09-10T14:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-09-10T14:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-09-10T16:43:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-09-10T16:43:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-09-12T11:31:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-09-12T11:31:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-09-13T17:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-09-13T17:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-09-13T17:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-09-13T17:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-09-24T17:10:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2012-09-24T17:10:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2012-10-16T13:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-10-16T13:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-10-17T15:52:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-10-17T15:52:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-10-18T11:14:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-10-18T11:14:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-10-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2012-10-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2012-10-22T13:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-10-22T13:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-10-23T09:44:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  41. 2012-10-23T09:44:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  42. 2012-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  43. 2012-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  44. 2012-10-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  45. 2012-10-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  46. 2012-10-24T13:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  47. 2012-10-24T13:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  48. 2012-10-24T17:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  49. 2012-10-24T17:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2012-10-25T11:24:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  51. 2012-10-25T11:24:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  52. 2012-10-25T12:20:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  53. 2012-10-25T12:20:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  54. 2012-10-29T11:22:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  55. 2012-10-29T11:22:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  56. 2012-10-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  57. 2012-10-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  58. 2012-10-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  59. 2012-10-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  60. 2012-10-31T10:43:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  61. 2012-10-31T10:43:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  62. 2012-11-01T13:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  63. 2012-11-01T13:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  64. 2012-11-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  65. 2012-11-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  66. 2012-11-05T13:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  67. 2012-11-05T13:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  68. 2012-11-05T13:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  69. 2012-11-05T13:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  70. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  71. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  72. 2013-01-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  73. 2013-01-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  74. 2013-02-13T14:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  75. 2013-02-13T14:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  76. 2013-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  77. 2013-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  78. 2013-02-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  79. 2013-02-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  80. 2013-02-14T13:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  81. 2013-02-14T13:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  82. 2013-02-14T18:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  83. 2013-02-14T18:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  84. 2013-02-15T12:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  85. 2013-02-15T12:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  86. 2013-02-15T12:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  87. 2013-02-15T12:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  88. 2013-02-15T13:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  89. 2013-02-15T13:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  90. 2013-02-18T11:34:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  91. 2013-02-18T11:34:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  92. 2013-02-19T16:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  93. 2013-02-19T16:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  94. 2013-03-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  95. 2013-03-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  96. 2013-03-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  97. 2013-03-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  98. 2013-03-15T11:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  99. 2013-03-15T11:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  100. 2013-03-15T13:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  101. 2013-03-15T13:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  102. 2013-03-15T17:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  103. 2013-03-15T17:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  104. 2013-03-18T11:14:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  105. 2013-03-18T11:14:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  106. 2012-10-25T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ]
}
  107. 2012-10-25T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ]
}
  108. 2013-05-11T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  109. 2012-10-25T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  110. 2012-10-25T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  111. 2013-09-02T09:44:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  112. 2013-09-02T12:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  113. 2013-09-02T12:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  114. 2013-09-02T12:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  115. 2013-09-02T13:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  116. 2013-09-03T10:11:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  117. 2013-09-04T11:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  118. 2013-09-12T14:32:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  119. 2013-09-30T21:34:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  120. 2013-11-08T14:49:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  121. 2013-11-05T18:34:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  122. 2013-11-05T18:33:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  123. 2013-11-20T13:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  124. 2013-12-09T15:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  125. 2013-12-09T15:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  126. 2013-11-14T15:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  127. 2014-01-08T16:19:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  128. 2014-01-08T15:33:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  129. 2013-11-12T15:50:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  130. 2014-07-10T19:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  131. 2014-07-11T11:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  132. 2014-07-11T17:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  133. 2014-07-14T11:29:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  134. 2014-07-15T11:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  135. 2014-07-19T18:59:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  136. 2014-07-22T16:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  137. 2014-09-19T13:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  138. 2014-09-23T13:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  139. 2014-09-24T10:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  140. 2014-09-25T17:14:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  141. 2014-09-25T16:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  142. 2014-10-06T11:16:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  143. 2014-10-06T11:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  144. 2014-10-08T11:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  145. 2013-12-09T12:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  146. 2014-10-09T12:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  147. 2014-10-09T12:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  148. 2014-10-09T12:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  149. 2014-10-13T20:08:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  150. 2014-11-04T10:39:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  151. 2014-11-04T14:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  152. 2014-11-06T16:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  153. 2014-11-06T16:56:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  154. 2014-11-06T16:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  155. 2014-11-10T15:34:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  156. 2014-11-11T11:07:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  157. 2014-11-11T14:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  158. 2014-11-12T11:24:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  159. 2014-11-17T11:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  160. 2014-11-18T09:03:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  161. 2014-11-18T16:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  162. 2014-12-02T14:13:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  163. 2016-07-06T10:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  164. 2016-07-06T16:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  165. 2016-06-01T19:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  166. 2016-06-28T19:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  167. 2016-07-19T13:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  168. 2016-07-20T11:06:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  169. 2016-07-20T17:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  170. 2016-07-25T12:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  171. 2016-07-25T12:42:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  172. 2016-10-27T17:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  173. 2016-09-21T19:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
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  174. 2016-10-18T19:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  175. 2016-11-08T10:55:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  176. 2016-11-08T15:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  177. 2016-11-18T12:57:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  178. 2017-07-25T17:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  179. 2016-11-08T19:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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}
  180. 2017-03-07T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  181. 2019-09-03T13:21:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  182. 2021-11-18T15:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  183. 2021-08-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  184. 2021-08-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  185. 2021-08-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  186. 2022-02-11T17:08:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  187. 2022-02-17T13:39:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  188. 2022-02-17T16:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  189. 2022-03-12T11:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  190. 2024-03-12T11:50:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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